Projeto de Resolução Nº 2, de 21 de março de 2025 que em ementa: Acrescenta os § 1º e 2º ao Art. 103, acrescenta o § 7º ao Art. 111, altera o inciso XIII e acrescenta o inciso XIV ao § 3º do Art. 115, altera o Art. 135 da Resolução nº 02/1992, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". 6d4sb

Projeto de Resolução Nº 8, de 14 de outubro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre rotinas internas da Câmara Municipal de Naviraí para possibilitar o envio tempestivo de informações sobre as contas públicas ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (E-SFINGE), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Projeto de Resolução Nº 5, de 05 de setembro de 2024 que em ementa: Altera os incisos IV, V, VII, VIII e IX do art. 3º; e altera as seções V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, modificando os artigos 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 25 e 26 da Resolução nº 06/2023, que “dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021”.

Projeto de Resolução Nº 6, de 05 de setembro de 2024 que em ementa: Altera os incisos III, IV, VI, VII e VIII do art. 4º da Resolução nº 04/2024, que “dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação direta pela Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021".

Projeto de Resolução Nº 4, de 08 de maio de 2024 que em ementa: Altera o art. 241 da Resolução n° 02/92, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS.”

Projeto de Resolução Nº 3, de 12 de abril de 2024 que em ementa: Revoga a Resolução n° 03/2024 que "Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".

Projeto de Resolução Nº 2, de 15 de março de 2024 que em ementa: Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 1, de 20 de fevereiro de 2024 que em ementa: Altera os incisos VII e VIII do art. 2°; e modifica o anexo I da Resolução n° 05/2023, que “Dispõe sobre os procedimentos istrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

Projeto de Resolução Nº 13, de 06 de dezembro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação direta pela Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Projeto de Resolução Nº 12, de 30 de novembro de 2023 que em ementa: Estabelece as diretrizes para as práticas contínuas e permanentes de gerenciamento de riscos nos processos licitatórios da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.