Projeto de Lei Nº 46, de 26 de outubro de 2023 que em ementa: Altera Redação da Lei nº. 1.784, de 2 de outubro de 2013 que "Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/o contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências". 3r1l19

Projeto de Lei Nº 45, de 19 de outubro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 44, de 16 de outubro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a meia-entrada em espaços culturais e esportivos e a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos aos doadores de sangue e medula óssea.

Projeto de Lei Nº 43, de 26 de setembro de 2023 que em ementa: Denomina como "Feira da Lua Satoshi Fujita" a praça localizada no cruzamento da Avenida João Paulo II com a Rua Laurentino Pires de Arruda, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 42, de 15 de setembro de 2023 que em ementa: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-23 para "Estrada Clemente dos Santos" e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 6, de 05 de setembro de 2023 que em ementa: Altera a tabela nº 08, anexo VIII, da Lei Complementar nº 067/2007, que" Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 39, de 01 de setembro de 2023 que em ementa: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 28 de agosto de 2023 que em ementa: Acrescenta o Art. 6°-A e altera a redação dos arts. 16 e 22 da Lei Complementar nº 267, de 24 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos no plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 37, de 16 de agosto de 2023 que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Projeto Camisa 10".

Projeto de Lei Nº 35, de 07 de agosto de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.