Projeto de Lei Nº 66, de 19 de setembro de 2022 que em ementa: Denomina Professora Azená Ricco de Freitas, o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências. 325d3q

Projeto de Lei Nº 64, de 08 de setembro de 2022 que em ementa: Autoriza a contratação de Advogado (ADV), em caráter temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado específico, no âmbito da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Nº 63, de 05 de setembro de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de Avenida constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 62, de 01 de setembro de 2022 que em ementa: Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, no calendário oficial do município de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 61, de 29 de agosto de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS.

Projeto de Lei Nº 59, de 18 de agosto de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos.

Projeto de Lei Nº 60, de 18 de agosto de 2022 que em ementa: Institui o programa de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Hospital Municipal de Naviraí, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e nos hospitais da rede privada do município de Naviraí/MS.

Projeto de Lei Nº 58, de 15 de agosto de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) e estímulo à polinização urbana no Município de Naviraí e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 55, de 09 de agosto de 2022 que em ementa: Institui, em Naviraí MS, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção as Pessoas em Situações de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 54, de 08 de agosto de 2022 que em ementa: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.