Projeto de Resolução Nº 5, de 29 de setembro de 2021 que em ementa: Altera a redação do art. 20 da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". 6c6e1s

Projeto de Resolução Nº 4, de 18 de agosto de 2021 que em ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 90, da Resolução n°02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".

Projeto de Resolução Nº 3, de 29 de março de 2021 que em ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 33, da Resolução n° 02/92 que "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS."

Projeto de Resolução Nº 2, de 15 de janeiro de 2021 que em ementa: Altera a redação do inciso XXVII do artigo 33 e a redação do artigo 235 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, para abolir a possibilidade de uso de cheques nominativos pelo Presidente da Câmara.

Projeto de Resolução Nº 1, de 14 de janeiro de 2021 que em ementa: Altera o parágrafo único do art. 109, da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".

Projeto de Resolução Nº 1, de 16 de março de 2020 que em ementa: Fixa subsídio dos Vereadores do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para vigorar na Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 3, de 20 de novembro de 2019 que em ementa: Altera a redação do caput do art. 114, suprime o inciso III do § 2º do art.115, acrescenta o inciso XIII ao § 3º do art. 115 e altera a redação do inciso I do § 4º do art. 115, da Resolução 02/92, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.

Projeto de Resolução Nº 1, de 14 de março de 2019 que em ementa: Altera o art. 135 da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS."

Projeto de Resolução Nº 1, de 06 de março de 2018 que em ementa: Revoga o parágrafo único do art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 10, de 02 de outubro de 2017 que em ementa: Dispõe sobre incineração de documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.