Projeto de Lei Nº 7, de 07 de fevereiro de 2024 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí-MS. 654o61

Projeto de Lei Nº 6, de 02 de fevereiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 4, de 30 de janeiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 5, de 30 de janeiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 24 de janeiro de 2024 que em ementa: Altera a redação do artigo 115 da Lei Complementar n° 049, de 1° de setembro de 2004, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações istrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dando outras providências correlatadas" e acrescenta inciso IV, no artigo 212, da Lei Complementar n° 062, de 21 de dezembro de 2006, que "Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 2, de 24 de janeiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 52, de 29 de novembro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome do ESF Boa Vista da cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Complementar Nº 8, de 24 de novembro de 2023 que em ementa: Altera a redação do inciso Il e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 12 da Lei n° 780, de 10 de novembro de 1995, que "Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 49, de 07 de novembro de 2023 que em ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 50, de 07 de novembro de 2023 que em ementa: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.